Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão máximo do Poder judiciário do estado brasileiro de Santa Catarina. É composto por 94 desembargadores, aos quais incumbe analisar os recursos dos processos julgados em primeira instância, bem como julgar alguns feitos de competência originária. A sede do Tribunal de Justiça está localizada na capital do estado, Florianópolis.

Histórico

A origem do TJSC remonta ainda à época em que o Brasil era colônia de Portugal. Em 29 de julho de 1812, o Príncipe Regente, D. João VI, nomeou Francisco Lourenço de Almeida o primeiro juiz togado para as terras catarinenses, no cargo de Primeiro Juiz de Fora do Cível, e Crime e Órfãos da Vila do Desterro. Este se apresentou à Câmara da Vila do Desterro em 17 de agosto do mesmo ano.

Com a Independência, em 1824, foram criados o Supremo Tribunal de Justiça - sediado no Rio de Janeiro - e os Tribunais da Relação. Todavia, o rígido centralismo do Império não permitia a criação de Relações por iniciativa local. Dessa forma, Santa Catarina permaneceu jurisdicionada à Relação de Porto Alegre até o início da República.

A implantação da República em 1889 permitiu a instituição do federalismo pela Constituição de 1891. Assim, cada unidade da federação passaria a reger-se pelas constituições e leis que adotasse, respeitados os princípios constitucionais da União. Por conta disso, houve a instalação do Tribunal de Justiça em Santa Catarina em 1º de outubro de 1891. O Decreto 104, de 19 de agosto de 1891, do Vice-Governador Gustavo Richard, organizou a Justiça do Estado e conferiu aos membros do tribunal estadual, no artigo 10, o título de Desembargador.

Inicialmente, o TJSC foi instalado na Casa da Câmara, em Florianópolis, onde funcionou até 1908. Posteriormente, foi transferido para a Rua Jerônimo Coelho (1908-1929), o Palácio da Justiça da Praça Pereira Oliveira (1929-1968), Agência Ford (1968-1975). Finalmente, em 1975 o TJSC instalou-se no Palácio da Justiça, localizado no Aterro da Baía Sul, em Florianópolis, local onde está sediado até os dias atuais. Essa edificação recebeu, em 27 de abril de 1990, a denominação oficial de "Palácio da Justiça Ministro Luiz Gallotti".

No ano de 2020, o judiciário catarinense alcançou quase 1 milhão de processos julgados. Foram 809,2 mil sentenças pelos magistrados de 1º grau e 173,3 mil julgamentos realizados em 2º grau.

Composição

Segundo a Constituição Estadual de Santa Catarina, o TJSC é integrado por 95 Desembargadores em sua composição plena. Composição do Tribunal, em 11 de dezembro 2023, por ordem de antiguidade.

01 Pedro Manoel Abreu

02 Luiz Cézar Medeiros

03 Sérgio Roberto Baasch Luz

04 Antonio do Rêgo Monteiro Rocha

05 José Antônio Torres Marques

06 Ricardo Orofino da Luz Fontes

07 Maria do Rocio Luz Santa Ritta

08 Cid José Goulart Júnior

09 Jaime Ramos

10 Alexandre d'Ivanenko

11 Sérgio Izidoro Heil

12 José Carlos Carstens Köhler

13 João Henrique Blasi

14 Jorge Luiz de Borba

15 Rejane Andersen, 3º Vice-Presidente

16 Soraya Nunes Lins

17 Raulino Jacó Brüning

18 Roberto Lucas Pacheco

19 Jairo Fernandes Gonçalves

20 Luiz Fernando Boller

21 Paulo Roberto Sartorato

22 Tulio José Moura Pinheiro

23 Carlos Alberto Civinski

24 Ricardo José Roesler

25 Robson Luz Varella

26 Sérgio Antônio Rizelo

27 Denise Volpato, Corregedora-Geral da Justiça

28 Getúlio Corrêa, 1º Vice-Presidente

29 Sebastião César Evangelista

30 Ernani Guetten de Almeida

31 Carlos Adilson Silva

32 Rogério Mariano do Nascimento

33 Altamiro de Oliveira, Presidente

34 Saul Steil

35 Newton Varella Júnior

36 Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli

37 Odson Cardoso Filho

38 Gilberto Gomes de Oliveira

39 José Everaldo Silva

40 Volnei Celso Tomazini

41 Paulo Henrique Moritz M. da Silva

42 Leopoldo Augusto Bruggemann

43 Júlio César Knoll

44 Vera Lúcia Ferreira Copetti

45 Janice Goulart Garcia Ubialli 46 Cláudia Lambert de Faria

47 Rubens Schulz, Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial

48 Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto

49 André Carvalho

50 Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

51 Guilherme Nunes Born

52 Luiz Zanelato

53 André Luiz Dacol

54 Jaime Machado Júnior

55 Hélio do Valle Pereira

56 Gerson Cherem II, 2º Vice-Presidente

57 Dinart Francisco Machado

58 Rosane Portella Wolff

59 Denise de Souza Luiz Francoski

60 Artur Jenichen Filho

61 Vilson Fontana

62 Luiz Cesar Schweitzer

63 Luiz Neri Oliveira de Souza

64 Norival Acácio Engel

65 Helio David Vieira Figueira dos Santos

66 Júlio César Machado Ferreira de Melo

67 José Agenor de Aragão

68 Sidney Eloy Dalabrida

69 Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva

70 Hildemar Meneguzzi de Carvalho

71 Álvaro Luiz Pereira de Andrade

72 Luiz Antônio Zanini Fornerolli

73 Haidée Denise Grin

74 Selso de Oliveira

75 Antônio Zoldan da Veiga

76 Carlos Roberto da Silva

77 Osmar Nunes Júnior

78 Luiz Felipe Siegert Schuch

79 José Maurício Lisboa

80 Bettina Maria Maresch de Moura

81 Ana Lia Moura Lisboa Carneiro

82 Flavio Andre Paz de Brum

83 Sandro José Neis

84 Eduardo Mattos Gallo Júnior

85 Diogo Nicolau Pítsica

86 Marcos Fey Probst

87 Sílvio Dagoberto Orsatto

88 Edir Josias Silveira Beck

89 Roberto Lepper

90 João Eduardo De Nadal

91 Márcio Rocha Cardoso

92 Osmar Mohr

93 Alex Santore

94 Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes

95 Stephan Klaus Radloff

Memória do TJSC

• José Roberto Vianna Guilhon — 1 de outubro de 1891 a 8 de abril de 1893
• José Ferreira de Mello — 10 de abril de 1893 a 22 de abril de 1894 e 1 de fevereiro de 1894 a 1 de fevereiro de 1900
• Antero Francisco de Assis — 6 de fevereiro de 1900 a 20 de outubro de 1902
• Domingos Pacheco d'Ávila — 21 de outubro de 1902 a 4 de janeiro de 1910
• Felisberto Elysio Bezerra Montenegro — 4 de janeiro de 1910 a 11 de fevereiro de 1910
• Vasco de Albuquerque Gama — 20 de maio de 1910 a 19 de dezembro de 1913 e 18 de dezembro de 1917 a 17 de dezembro de 1920
• Antônio Wanderley Navarro Pereira Lins — 19 de dezembro de 1913 a 18 de dezembro de 1917
• João da Silva Medeiros Filho — 17 de dezembro de 1920 a 18 de dezembro de 1925 e 2 de janeiro de 1942 a 18 de janeiro de 1947
• Francisco Tavares da Cunha Melo Sobrinho — 18 de dezembro de 1925 a 13 de maio de 1931
• Heráclito Carneiro Ribeiro — 13 de maio de 1931 a 8 de março de 1932
• Gustavo de Toledo Piza — 8 de março de 1932 a 1 de janeiro de 1936
• Érico Ennes Torres 1 de janeiro de 1936 a 2 de janeiro de 1942
• Urbano Müller Salles — 18 de janeiro de 1947 a 16 de fevereiro de 1952
• Guilherme Luiz Abry — 1 de março de 1952 a 2 de janeiro de 1956
• José Rocha Ferreira Bastos — 2 de janeiro de 1956 a 2 de janeiro de 1958
• Osmundo Wanderley da Nóbrega — 2 de janeiro de 1958 a 2 de janeiro de 1960
• Severino Nicomedes Alves Pedrosa — 2 de janeiro de 1960 a 2 de janeiro de 1962
• Arno Pedro Hoeschl — 2 de janeiro de 1962 a 2 de janeiro de 1964
• Ivo Guilhon Pereira de Mello — 2 de janeiro de 1964 a 1 de março de 1966
• Belisário Ramos da Costa — 1 de março de 1966 a 1 de março de 1968
• Adão Bernardes — 1 de março de 1969 a 1 de março de 1970
• Marcílio João da Silva Medeiros — 2 de março de 1970 a 1 de março de 1972
• Norberto de Miranda Ramos — 1 de março de 1972 a 1 de março de 1974
• Eugênio Trompowsky Taulois Filho — 1 de março de 1974 a 1 de março de 1976
• Ary Pereira Oliveira — 1 de março de 1976 a 1 de março de 1978
• João de Borba — 1 de março de 1978 a 3 de março de 1980
• Euclydes de Cerqueira Cintra — 3 de março de 1980 a 13 de agosto de 1980
• Ivo Sell — 13 de agosto de 1980 a 11 de fevereiro de 1982
• Francisco May Filho — 1 de março de 1982 a 1 de março de 1984
• Eduardo Pedro Carneiro da Cunha Luz — 1 de março de 1984 a 3 de março de 1986
• Geraldo Gama Salles — 3 de março de 1986 a 1 de março de 1988
• Nelson Konrad — 1 de março de 1988 a 13 de dezembro de 1989
• Thereza Grisólia Tang — 13 de dezembro de 1989 a 5 de março de 1990
• Ayres Gama Ferreira de Mello — 5 de março de 1990 a 6 de março de 1992
• Aloysio de Almeida Gonçalves — 6 de março de 1992 a 1 de março de 1994
• Tycho Brahe Fernandes Neto — 1 de março de 1994 a 1 de março de 1996
• Napoleão Xavier do Amarante — 1 de março de 1996 a 2 de fevereiro de 1998
• João Martins — 2 de fevereiro de 1998 a 1 de fevereiro de 2000
• Francisco Medeiros Vieira — 1 de fevereiro de 2000 a 26 de novembro de 2001
• João José Ramos Schaefer — 26 de novembro de 2001 a 1 de fevereiro de 2002
• Antônio Fernando do Amaral e Silva — 1 de fevereiro de 2002 a 2 de fevereiro de 2004
• Jorge Mussi — 2 de fevereiro de 2004 a 31 de janeiro de 2006
• Pedro Manoel Abreu — 1 de fevereiro de 2006 a 31 de janeiro de 2008
• Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho — 1 de fevereiro de 2008 a 13 de fevereiro de 2009
• João Eduardo Souza Varella — 13 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010
• José Trindade dos Santos — 1 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2012
• Cláudio Barreto Dutra — 1 de fevereiro de 2012 a 31 de janeiro de 2014
• Nelson Juliano Schaefer Martins — 1 de fevereiro de 2014 a 28 de janeiro de 2016
• José Antônio Torres Marques — 29 de janeiro de 2016 a 1 de fevereiro de 2018
• Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço — 2 de fevereiro de 2018 - 31 de janeiro de 2020
• Ricardo José Roesler — 1 de fevereiro de 2020 - 31 de janeiro de 2022
• João Henrique Blasi — 1 de fevereiro de 2022 - 31 de outubro de 2023

Altamiro de Oliveira — 1 de novembro de 2023 - atualidade

Ver também

• Tribunal de Justiça
• Superior Tribunal de Justiça
• Supremo Tribunal Federal

Ligações externas

• Página oficial