Equipamento de proteção individual
Equipamento de proteção individual (EPI) é qualquer meio ou dispositivo destinado a ser utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada atividade. Um equipamento de proteção individual pode ser constituído por vários meios ou dispositivos associados de forma a proteger o seu utilizador contra um ou vários riscos simultâneos. O uso deste tipo de equipamentos só deverá ser contemplado quando não for possível tomar medidas de controles de engenharia e controles por meio de procedimentos organizacionais, que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a atividade. [1]
Esses equipamentos de proteção sempre foram usados nas áreas de trabalho que viam a necessidade, mas após a covid-19 o cuidado aumentou mais ainda. Os serviços, cuja utilização de EPI se faz necessária apresenta normas próprias, porém a padronização para descartar após o uso é a mesma praticamente.[2]
Normativas europeias (aplicáveis em Portugal)
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Na União Europeia este tipo de equipamentos está abrangido pelas seguintes directivas:
- Directiva 89/686/CEE, de 21 de Dezembro, modificada pelas directivas
- 93/68/CEE
- 93/95/CEE
- 96/58/CE
Em Portugal estas directivas foram transpostas para a legislação nacional através dos seguintes diplomas legais:
- Decreto-Lei 128/93, de 22 de Abril;
- Decreto-Lei 348/93, de 14 de Novembro;
- Portaria 1131/93, de 4 de Novembro;
- Decreto-Lei 139/95, de 14 de Junho;
- Portaria 109/96, de 10 de Abril;
- Portaria 695/97, de 19 de Agosto;
- Decreto-Lei 374/98, de 24 de Novembro.
Normativas brasileiras
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No Brasil, a legislação básica sobre EPI é a Norma Regulamentadora No. 6 (Equipamento de proteção individual), aprovada pela Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 e atualizada por diversas portarias subsequentes.[3]
O órgão público responsável pela regulamentação das normas sobre os EPIs é o MTE Ministério do Trabalho e Emprego. Atualmente vários outros órgãos auxiliam na auditoria e na concessão de CAs - Certificados de Aprovação.
Tipos de EPI
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Os EPI podem dividir-se em termos da zona corporal a proteger:
- Proteção da cabeça
- Proteção auditiva
- Abafadores de ruído (ou protetores auriculares) e tampões / plugues
- Abafadores de ruído de alta eficiência Thunder Honeywel
Os protetores auriculares, conhecidos também por dispositivo de proteção auditiva, têm por finalidade diminuir os riscos existentes no ambiente e prevenir possíveis doenças ocupacionais, protegendo o indivíduo, externamente, de elementos como frio, intrusão por água e outras condições ambientais, detritos ou especificamente contra ruído,[4] [5] utilizado nesse aspecto, na prevenção da perda auditiva induzida por ruído (PAIR) que ocorre devido a exposição a elevados níveis de pressão sonora, como é o caso da exposição ocupacional.[6][7]
- Proteção respiratória
- Máscaras; aparelhos filtrantes próprios contra cada tipo de contaminante do ar, evitando a contaminação: gases, aerossóis por exemplo.
- Respiradores faciais completo
- Respiradores semifaciais
- Respiradores descartáveis dobráveis
- Respiradores semi-descartáveis
- Proteção ocular e facial
- Óculos, máscaras e face shield (protetores faciais)
- Proteção de mãos e braços
- Luvas, feitas em diversos materiais e tamanhos conforme os riscos contra os quais se quer proteger: mecânicos, químicos, biológicos, térmicos ou elétricos.
- Proteção de pés e pernas
- Proteção contra quedas
- Cinto de segurança, sistema anti-queda, arnês, cinturão, mosquetão.
- Proteção do tronco
- Avental - devem ser de manga longa, punhos de malha ou elástico
- Mangotes
Referências
- ↑ Ministério do Trabalho e Previdência Social. «Equipamentos de Proteção Individual». República Federativa do Brasil. Consultado em 9 de junho de 2016
- ↑ Moura, Maria Sauanna Sany de; Santos e Silva, Renata Kelly dos; Mendes, Priscila Martins; Sousa, Antônia Sylca de Jesus; Carvalho Neto, Francisco João de (25 de outubro de 2021). «Knowledge and use of personal protective equipment by nursing professionals during the Covid-19 pandemic». Revista da Escola de Enfermagem da USP (em inglês): e20210125. ISSN 0080-6234. doi:10.1590/1980-220X-REEUSP-2021-0125. Consultado em 9 de junho de 2023
- ↑ Ministério do Trabalho e Previdência Social. «Legislação». República Federativa do Brasil. Consultado em 9 de junho de 2016
- ↑ «Personal Protective Equipment for Reducing Noise Exposure | NIOSH | CDC». www.cdc.gov (em inglês). 22 de junho de 2020. Consultado em 2 de julho de 2020
- ↑ «Equipamento de Proteção Individual»
- ↑ Sułkowski, Wiesław; Owczarek, Kalina; Olszewski, Jurek (31 de agosto de 2017). «Contemporary noise-induced hearing loss (NIHL) prevention». Otolaryngologia Polska. 71 (4): 1–7. ISSN 0030-6657. doi:10.5604/01.3001.0010.2241
- ↑ Sonego, Marília Trevisan; Santos Filha, Valdete Alves Valentins dos; Moraes, Anaelena Bragança de (junho de 2016). «Equipamento de proteção individual auricular: avaliação da efetividade em trabalhadores expostos a ruído». Revista CEFAC. 18 (3): 667–676. ISSN 1516-1846. doi:10.1590/1982-0216201618317115
Bibliografia
[editar | editar código-fonte]- MTE (2008). «Equipamentos de Proteção Individual - EPI». MTE. Consultado em 8 de março de 2008
- QAS Portugal (Página visitada em 26/09/2014)
Ligações externas
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