Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
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| Tipo | autarquia federal |
| Fundação | 13 de janeiro de 1937 |
| Sede | Brasília, DF Brasil
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| Línguas oficiais | Português |
| Filiação | Ministério da Educação |
| Presidente | Manuel Palácios da Cunha e Melo |
| Sítio oficial | www.gov.br/inep |
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Seu objetivo é promover estudos, pesquisas e avaliações periódicas sobre o sistema educacional brasileiro, com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional.
O INEP realiza levantamentos estatísticos e avaliações em todos os níveis e modalidades de ensino. Suas atividades mais conhecidas são:
- A realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- A realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade);
- A organização das avaliações periódicas dos ensinos básico e superior brasileiro.
Atividades na educação básica
[editar | editar código-fonte]- Provinha Brasil: criada em 2008, esta avaliação busca diagnosticar o nível de alfabetização para alunos do 2º ano do ensino fundamental das escolas públicas.
- Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb): pesquisa por amostragem, do ensino fundamental e médio, realizada a cada dois anos. Possui dois componentes:
- Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc) (Prova Brasil):[1] avaliação para alunos de 5º e 9º ano do ensino fundamental em Língua Portuguesa e Matemática, aplicada a cada 2 anos desde 2005.
- Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb): avalia alunos da 3ª série do Ensino Médio das redes pública e particular de ensino do país.
- Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM): exame facultativo aos que já concluíram e aos concluintes do ensino médio, aplicado pela primeira vez em 1997. É usado para avaliação da qualidade do ensino médio no país. Além disso é usado como exame de acesso ao ensino superior em universidades públicas brasileiras através do SiSU (Sistema de Seleção Unificada).
- Censo Escolar, realizado anualmente;
Atividades na educação superior
[editar | editar código-fonte]- Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes): Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sinaes é o novo instrumento de avaliação superior do MEC/Inep. Ele é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes.
- Avaliação Institucional: compreende a análise dos dados e informações prestados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) num formulário eletrônico e a verificação, in loco, da realidade institucional, dos seus cursos de graduação e de pós-graduação (especialização), da pesquisa e da extensão.
- Avaliação dos Cursos de Graduação: é um procedimento utilizado pelo MEC para o reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos de graduação representando uma medida necessária para a emissão de diplomas.
- Censo da Educação Superior: coleta, anualmente, dados sobre o ensino superior no País, incluindo cursos de graduação, presenciais, tecnológicos e à distância.
- Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade): prova escrita, aplicada anualmente, usada para avaliação dos cursos de ensino superior do país.
- Microdados do Enade: Dados na menor unidade de agregação do exame Enade, disponibilizado anualmente, desde 2004, após a aplicação do exame.
- Conceito Enade (CE): O Conceito Enade é um indicador de qualidade que avalia o desempenho dos estudantes a partir dos resultados obtidos no Enade.
- Conceito por curso no Enade (CPC): O CPC é um indicador de qualidade que avalia os cursos superiores. Ele é calculado no ano seguinte ao da realização do Enade de cada área, com base na avaliação de desempenho de estudantes, corpo docente, infraestrutura, recursos didático-pedagógicos e demais insumos, conforme orientação técnica aprovada pela CONAES (MEC).
- Índice Geral de Cursos (IGC): O IGC é calculado anualmente, considerando: I - a média dos últimos CPCs disponíveis dos cursos avaliados da instituição no ano do cálculo e nos dois anteriores, ponderada pelo número de matrículas em cada um dos cursos computados; II - a média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu atribuídos pela CAPES na última avaliação trienal disponível, convertida para escala compatível e ponderada pelo número de matrículas em cada um dos programas de pós-graduação correspondentes; III - a distribuição dos estudantes entre os diferentes níveis de ensino, graduação ou pós-graduação stricto sensu, excluindo as informações do item II para as instituições que não oferecerem pós-graduação stricto sensu.
Exames sob responsabilidade do INEP
[editar | editar código-fonte]- Provinha Brasil
- Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb): Prova Brasil e Avaliação Nacional da Educação Básica
- Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
- Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja): Exame supletivo de âmbito nacional.
- Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa)
- Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)
- Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida)
- Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente
- Certificado de Proficiência na Língua Brasileira de Sinais - Prolibras
- Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa - Celpe-Bras
História
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Em 13 de janeiro de 1937, o atual Inep foi criado através da lei federal 378/1937 (art. 38) com o nome de Instituto Nacional de Pedagogia e a função de organizar documentos referentes a educação e "doutrinas e técnicas pedagógicas".[2] É renomeado para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos com o Decreto-lei 580/1938.[3][4] O instituto ainda prestava assistência na seleção e formação de funcionários públicos da União.
Depois da instituição e recrudescimento da ditadura militar, esse caráter técnico foi aproveitado para se desviar o foco do debate crítico sobre pedagogia. Em 1972, o instituto ganhou o nome de Instituto Nacional de Estudos e Pequisas Educacionais.[5] A partir de então, sofreu severos cortes no orçamento e quadros de funcionários. Depois da abertura política, a extinção do órgão chegou a ser prevista pela proposta de reforma administrativa do governo Collor de Melo.
Presidentes
[editar | editar código-fonte]| Nº | Nome | Cargo | Início | Fim | Presidente | Ref. |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Manoel Bergström Lourenço Filho | Diretor-geral | 6 de agosto de 1938 | 29 de outubro de 1945 | Getúlio Vargas | |
| 29 de outubro de 1945 | 28 de janeiro de 1946 | José Linhares | ||||
| 2 | Murilo Braga de Carvalho | 13 de fevereiro de 1946 | 31 de janeiro de 1951 | Eurico Gaspar Dutra | ||
| 31 de janeiro de 1951 | 28 de abril de 1952 | Getúlio Vargas | ||||
| 3 | Anísio Teixeira | 3 de junho de 1952 | 24 de agosto de 1954 | |||
| 24 de agosto de 1954 | 8 de novembro de 1955 | Café Filho | ||||
| 8 de novembro de 1955 | 11 de novembro de 1955 | Carlos Luz | ||||
| 11 de novembro de 1955 | 31 de janeiro de 1956 | Nereu Ramos | ||||
| 31 de janeiro de 1956 | 31 de janeiro de 1961 | Juscelino Kubitschek | ||||
| 31 de janeiro de 1961 | 25 de agosto de 1961 | Jânio Quadros | ||||
| 25 de agosto de 1961 | 7 de setembro de 1961 | Ranieri Mazzilli | ||||
| 7 de setembro de 1961 | 2 de abril de 1964 | João Goulart | ||||
| 2 de abril de 1964 | 15 de abril de 1964 | Ranieri Mazzilli | ||||
| 15 de abril de 1964 | 27 de abril de 1964 | Castelo Branco | ||||
| 4 | Carlos Pasquale | 27 de abril de 1964 | 12 de julho de 1966 | |||
| 5 | Carlos Corrêa Mascaro | 12 de julho de 1966 | 15 de março de 1967 | |||
| 15 de março de 1967 | 14 de abril de 1969 | Costa e Silva | ||||
| 6 | Guido Ivan Marques de Carvalho | 11 de abril de 1969 | 31 de agosto de 1969 | |||
| 31 de agosto de 1969 | 30 de outubro de 1969 | Junta militar de 1969 | ||||
| 30 de outubro de 1969 | 18 de março de 1970 | Emílio Garrastazu Médici | ||||
| 7 | Walter de Toledo Piza | 18 de março de 1970 | 21 de janeiro de 1972 | |||
| 8 | Ayrton de Carvalho Mattos | 28 de janeiro de 1972 | 15 de março de 1974 | |||
| 15 de março de 1974 | 17 de fevereiro de 1976 | Ernesto Geisel | ||||
| — | Francisco Cruz Barbosa Lopes (interino) | 17 de fevereiro de 1976 | 6 de agosto de 1976 | |||
| 9 | Maria Mesquita de Siqueira | 6 de agosto de 1976 | 15 de março de 1979 | |||
| 15 de março de 1979 | 23 de março de 1979 | João Figueiredo | ||||
| 10 | Letícia Maria Santos de Faria | 26 de março de 1979 | 13 de janeiro de 1981 | |||
| 11 | Hélcio Ulhoa Saraiva | 13 de janeiro de 1981 | 13 de abril de 1983 | |||
| 12 | Lena Castello Branco de Freitas Costa | 13 de abril de 1983 | 15 de março de 1985 | |||
| 15 de março de 1985 | 27 de março de 1985 | José Sarney | ||||
| 13 | Vanilda Pereira Paiva | 27 de março de 1985 | 17 de abril de 1986 | |||
| 14 | Pedro Demo | 28 de abril de 1986 | 8 de julho de 1987 | |||
| 15 | Manuel Marcos Maciel Formiga | 8 de julho de 1987 | 15 de março de 1990 | |||
| 15 de março de 1990 | 27 de março de 1990 | Fernando Collor de Mello | ||||
| 16 | João Ferreira | 26 de junho de 1990 | 12 de novembro de 1991 | |||
| 17 | Divonzir Arthur Gusso | 12 de novembro de 1991 | 29 de dezembro de 1992 | |||
| 29 de dezembro de 1992 | 1 de janeiro de 1995 | Itamar Franco | ||||
| 1 de janeiro de 1995 | 9 de janeiro de 1995 | Fernando Henrique Cardoso | ||||
| 18 | Maria Helena Guimarães de Castro | 8 de março de 1995 | 23 de junho de 1995 | |||
| 19 | Og Roberto Dória | 16 de agosto de 1995 | 13 de março de 1996 | |||
| 20 | Maria Helena Guimarães de Castro | Presidente | 24 de fevereiro de 1997 | 22 de abril de 2002 | ||
| 21 | João Batista Ferreira Gomes Neto | 23 de abril de 2002 | 1 de janeiro de 2003 | |||
| 1 de janeiro de 2003 | 15 de janeiro de 2003 | Luiz Inácio Lula da Silva | ||||
| 22 | Otaviano Augusto Marcondes Helene | 15 de janeiro de 2003 | 10 de julho de 2003 | |||
| 23 | Raimundo Luiz Silva Araújo | 25 de julho de 2003 | 10 de fevereiro de 2004 | |||
| 24 | Eliezer Moreira Pacheco | 10 de fevereiro de 2004 | 30 de setembro de 2005 | |||
| 25 | Reynaldo Fernandes | 30 de setembro de 2005 | 21 de dezembro de 2009 | |||
| 26 | Joaquim José Soares Neto | 21 de dezembro de 2009 | 1 de janeiro de 2011 | |||
| 1 de janeiro de 2011 | 17 de janeiro de 2011 | Dilma Rousseff | ||||
| 27 | Malvina Tuttman | 18 de janeiro de 2011 | 6 de fevereiro de 2012 | |||
| 28 | Luiz Cláudio Costa | 7 de fevereiro de 2012 | 12 de fevereiro de 2014 | [6] | ||
| 29 | José Francisco "Chico" Soares | 12 de fevereiro de 2014 | 15 de março de 2016 | |||
| 30 | Luiz Roberto Liza Curi | 16 de março de 2016 | 25 de maio de 2016 | |||
| 31 | Maria Inês Fini | 25 de maio de 2016 | 31 de agosto de 2016 | [7] | ||
| 31 de agosto de 2016 | 1 de janeiro de 2019 | Michel Temer | [8] | |||
| 1 de janeiro de 2019 | 14 de janeiro de 2019 | Jair Bolsonaro | [8] | |||
| 32 | Marcus Vinicius Rodrigues | 22 de janeiro de 2019 | 26 de março de 2019 | [9][10] | ||
| 33 | Elmer Coelho Vicenzi | 29 de abril de 2019 | 16 de maio de 2019 | [11][12] | ||
| 34 | Alexandre Lopes | 17 de maio de 2019 | 26 de fevereiro de 2021 | [13][14] | ||
| 35 | Danilo Dupas Ribeiro | 26 de fevereiro de 2021 | 31 de julho de 2022 | [15][16] | ||
| 35 | Carlos Eduardo Moreno Sampaio | 1 de agosto de 2022 | 31 de dezembro de 2022 | [16] | ||
| 36 | Manuel Palácios da Cunha e Melo | 6 de janeiro de 2023 | atualmente | Luiz Inácio Lula da Silva | [17] |
Referências
- ↑ «PDE / Prova Brasil — Plano de Desenvolvimento da Educação» (PDF). portal.mec.gov.br. Consultado em 8 de abril de 2019
- ↑ «Lei No 378, de 13 de janeiro de 1937: Dá nova, organização ao Ministerio da Educação e Saude Publica». PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Consultado em 20 de setembro de 2022
- ↑ «Decreto-lei No 580, de 30 de julho de 1938: Dispõe sobre a organização do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos.». PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Consultado em 20 de setembro de 2022
- ↑ «Inep completa 70 anos». inep.gov.br. 11 de janeiro de 2007. Consultado em 8 de abril de 2019
- ↑ «História». portal.inep.gov.br. Consultado em 8 de abril de 2019
- ↑ «Ministro anuncia novo presidente do Inep». Inep. 12 de fevereiro de 2014. Consultado em 18 de junho de 2014. Arquivado do original em 3 de março de 2016
- ↑ «Educadora Maria Inês Fini volta e assume a presidência do Inep». portal.mec.gov.br. 25 de maio de 2016. Consultado em 16 de maio de 2019
- ↑ a b Metrópoles (14 de janeiro de 2019). «Bolsonaro exonera presidente do Inep, Maria Inês Fini». metropoles.com. Consultado em 24 de janeiro de 2019
- ↑ G1 (22 de janeiro de 2019). «Marcus Vinicius Rodrigues é nomeado presidente do Inep, órgão responsável pelo Enem». g1.globo.com. Consultado em 24 de janeiro de 2019
- ↑ «Presidente do Inep é demitido». G1. 26 de março de 2019. Consultado em 27 de março de 2019
- ↑ «Elmer Coelho Vicenzi toma posse como presidente do Inep». portal.mec.gov.br. 29 de abril de 2019. Consultado em 16 de maio de 2019
- ↑ Mariana Tokarnia (16 de maio de 2019). «Presidente do Inep pede demissão». agenciabrasil.ebc.com.br. Consultado em 16 de maio de 2019
- ↑ «Novo presidente do Inep é nomeado». G1. 17 de maio de 2019. Consultado em 17 de maio de 2019
- ↑ «Presidente do Inep, Alexandre Lopes, é exonerado». UOL. 26 de junho de 2021. Consultado em 1 de fevereiro de 2023
- ↑ Roniara Castilhos; Mateus Rodrigues; Letícia Almeida (26 de fevereiro de 2021). «Governo nomeia Danilo Dupas Ribeiro para presidir Inep, órgão responsável pelo Enem». G1. Consultado em 1 de fevereiro de 2023
- ↑ a b «Carlos Moreno assume presidência do Inep em agosto». Agência Brasil. 27 de julho de 2022. Consultado em 1 de fevereiro de 2023
- ↑ G1 Zona da Mata (6 de janeiro de 2023). «Professor da UFJF é nomeado para ser o novo presidente do Inep». G1. Consultado em 1 de fevereiro de 2023
Ligações externas
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Ministro: Camilo Santana | |
| Conselhos e secretarias | |
| Autarquias e fundações |
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