Comarca de Castelo Branco
A Comarca de Castelo Branco é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede em Castelo Branco.[1][2][3]
| Comarca de Castelo Branco | |
|---|---|
 | |
| Organização | |
| País |  Portugal
|
| Sede | Castelo Branco |
| Juízes | 10 Juízes de Instância Central 13 Juízes de Instância Local |
| Procuradores | 7 Procuradores da República 14 Procuradores-Adjuntos |
| Presidente | Juiz de Direito José Avelino da Encarnação Gonçalves |
| Coordenador | Procurador da República João Manuel de Matos Ramos |
| Jurisdição | |
| Área | 6 675 km² |
| População | 225 916 hab. (2011) |
| Municípios | 11 |
| Tribunal de Recurso | Relação de Coimbra |
A Comarca abrange uma área de 6 675 km² e tem como população residente 225 916 habitantes (2011).
Integram a Comarca de Castelo Branco os seguintes municípios:[4]
- Castelo Branco
- Belmonte (Portugal)
- Covilhã
- Fundão
- Idanha-a-Nova
- Sertã
- Oleiros
- Penamacor
- Proença-a-Nova
- Vila de Rei
- Vila Velha de Ródão
A Comarca de Castelo Branco integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Coimbra.
Referências
- ↑ Ministério Público. «Comarca de Castelo Branco»
- ↑ Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- ↑ Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
- ↑ Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).