Assembleia Geral (Brasil)
A Assembleia Geral foi o parlamento bicameral do Império do Brasil, determinava a Constituição Imperial em seu art. 14 a existência de uma Assembleia Geral, composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.[3][4]
Assembleia Geral do Império do Brasil
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 Símbolo | |
| Tipo | |
| Tipo | |
| Casas | Senado do Império do Brasil (Câmara alta) Câmara dos Deputados (Câmara baixa) |
| Assentos | 125 deputados e 50 senadores.[1] |
| Eleições | |
Última eleição da
Senado |
1889 (A Constituição determinava que o Príncipe Imperial do Brasil teria assento no senado ao completar 25 anos[2] e a eleição para o senado acontecia em lista tríplice da qual dos 3 mais votados o imperador oficializava um). |
Última eleição da
Câmara |
1889 |
| Local de reunião | |
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| Pintura de Robert Walsh mostrando o plenário da Câmara do Deputados em 1830. | |
| Constituição | |
| Constituição brasileira de 1824 | |
Convocada a Assembléia Geral Legislativa, a primeira sessão preparatória da Câmara dos Deputados ocorreu em 29 de abril de 1826, e a sessão de abertura da primeira legislatura (reunião conjunta da Câmara dos Deputados e da Câmara dos Senadores) ocorreu no dia 6 de maio do mesmo ano.[4]
Funcionamento da Assembleia
editarA Constituição já previa expressamente hipóteses de reunião, em conjunto, das duas Câmaras. A primeira delas era para o juramento do Imperador, bem como dos Regentes, quando fosse o caso, em virtude de menoridade ou interdição do monarca. Previa-se ainda a própria eleição do Regente. Outra hipótese eram as sessões anuais de abertura e encerramento dos trabalhos da Assembleia Geral, chamadas imperiais em virtude do comparecimento do Imperador. Finalmente, haveria reunião de ambas as Câmaras quando houvesse divergência em relação a alguma proposição .
Eleições e tempo de mandato
editarOs Senadores e os Deputados são eleitos indiretamente até a reforma eleitoral de 1881 quando passaram a ser eleitos diretamente. Os Senadores eram escolhidos em eleição direta em que os votados compunham a lista tríplice e desta o imperador, como determinava a Constituição brasileira de 1824, nomeava um dos 3 que passaria a ter mandato vitalício,[6] os Deputados são eleitos pelas Paróquias eleitorais e têm mandato de 3 anos.[7]
Ver também
editarReferências
- ↑ O Senado no Império. Senado.leg.br. Acesso feito em 15 de outubro de 2022.
- ↑ Constituição Política do Império do Brasil (25 de março de 1824)
- ↑ «Sobre o Congresso Nacional - Congresso Nacional». www.congressonacional.leg.br. Consultado em 31 de dezembro de 2017
- ↑ a b «O Império do Brasil». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 30 de dezembro de 2022. Arquivado do original em 9 de agosto de 2021
- ↑ «Legislação Federal - Senado Federal». legis.senado.leg.br. Consultado em 5 de abril de 2024
- ↑ CAMPOS, Flávio de (org); CLARO, Regina; DOLHNIKOFF, Miriam. História nos dias de hoje – 8º ano. 2ª edição. São Paulo: Leya, 2015, página 151. ISBN 9788545101198
- ↑ «Constituição de 1824: contexto e determinações». Brasil Escola. Consultado em 30 de dezembro de 2022